People with mask face

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89402 Recuperados 22 Isolados 0 Internados 766 Óbitos
Atualizado em 05/12/2023

Legislação COVID-19

QUADRO DE LEGISLAÇÃO FEDERAL COVID-19

Categoria: Geral

Legislação Federal refererente ao COVID-19
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO ESTADUAL N° 6.070/2020

Categoria: Saúde

Declara Situação de Emergência no Tocantins em razão da pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO ESTADUAL N° 6.092/2020

Categoria: Saúde

Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), bem assim sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, na forma que especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO ESTADUAL Nº 6.073/2020

Categoria: Educação

Determina antecipação das férias escolares na Rede Pública Estadual de Ensino, e adota outras providências, e adota outra providência.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO ESTADUAL Nº 6.086/2020

Categoria: Educação

Dispõe sobre a suspensão de atividades educacionais e a determinação de trabalho remoto, na forma que especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO ESTADUAL Nº 6.112/2020

Categoria: Educação

Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL N° 1.856/2020

Categoria: Saúde

Declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL N° 1.862/2020

Categoria: Tributário

Declara estado de calamidade pública no município de Palmas em razão da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19).
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL N° 1.865/2020

Categoria: Econômico

Dispõe sobre medidas relativas ao enfrentamento da pandemia coronavírus (CODVID-19).
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL N° 1.865/2020

Categoria: Saúde

Dispõe sobre medidas relativas ao enfrentamento da pandemia coronavírus (CODVID-19).
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.859/2020

Categoria: Saúde

Altera o Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), nas partes que especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.863/2020

Categoria: Saúde

Altera o Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), nas partes que especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.863/2020

Categoria: Econômico

Altera o Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), nas partes que especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.866/2020

Categoria: Educação

Dispõe sobre a manutenção do abastecimento de alimentos na rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, para os fins que especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.866/2020

Categoria: Social

Dispõe sobre a manutenção do abastecimento de alimentos na rede pública municipal de ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, para os fins que especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.873/2020

Categoria: Econômico

Dispõe sobre a permissão das atividades em feiras livres e lotéricas, conforme especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.874/2020

Categoria: Tributário

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.880/2020

Categoria: Econômico

Dispõe sobre a exclusão do setor da construção civil das suspensões de atividades previstas no Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme regras que especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.882/2020

Categoria: Social

Concede benefício emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.884/2020

Categoria: Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, na forma que especifica, como medida de enfrentamento à transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.886/2020

Categoria: Tributário

Altera o Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.886/2020

Categoria: Saúde

Altera o Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.889/2020

Categoria: Segurança e Mobilidade Urbana

Autoriza à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana o fechamento de vias públicas, conforme especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.891/2020

Categoria: Tributário

Altera o inciso III do art. 14 do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.895/2020

Categoria: Econômico

Altera o art. 1° do Decreto n° 1.873, de 8 de abril de 2020, que dispõe sobre a permissão das atividades em feiras livres e lotéricas, conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.896/2020

Categoria: Econômico

Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas no âmbito do munícipio de Palmas, conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.896/2020

Categoria: Segurança e Mobilidade Urbana

Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas no âmbito do munícipio de Palmas, conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.903/2020

Categoria: Econômico

Dispõe sobre o restabelecimento das atividades suspensas pelo art. 12 do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, e sobre a retirada das medidas restritivas previstas no Decreto n° 1.896, de 15 de maio de 2020, na forma que especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.912/2020

Categoria: Tributário

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.917/2020

Categoria: Econômico

Proíbe o consumo de bebidas alcóolicas, na forma que especifica, e estabelece os órgãos responsáveis para apurar as eventuais práticas de infrações administrativas.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.917/2020

Categoria: Segurança e Mobilidade Urbana

Proíbe o consumo de bebidas alcóolicas, na forma que especifica, e estabelece os órgãos responsáveis para apurar as eventuais práticas de infrações administrativas.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.920/2020

Categoria: Econômico

Determina o fechamento de todos os segmentos comerciais, na forma que especifica, no território do município de Palmas, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.923/2020

Categoria: Tributário

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.927/2020

Categoria: Econômico

Dispõe sobre a prorrogação do estabelecido no Decreto n° 1.920, de 10 de julho de 2020, conforme especifica.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.930/2020

Categoria: Econômico

Altera o § 2° do art. 1° do Decreto n° 1.920, de 10 de julho de 2020, que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais, na forma que especifica, no território do município de Palmas, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e adota outra providência.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.931/2020

Categoria: Econômico

Suspende os efeitos dos arts. 2º ao 9º do Decreto nº 1.533, de 22 de janeiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 1.367, de 17 de maio de 2005, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/08/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.953/2020

Categoria: Geral

Dispõe a criação da Comissão de Monitoramento ao cumprimento dos decretos municipais que estabelecem medidas protetivas contra a Covid-19, conforme especifica.
Última Atualização: 12/11/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.954/2020

Categoria: Econômico

Dispõe sobre o acesso pela população aos espaços públicos ou privados que especifica e adota outras providências.
Última Atualização: 12/11/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.954/2020

Categoria: Educação

Dispõe sobre o acesso pela população aos espaços públicos ou privados que especifica e adota outras providências.
Última Atualização: 12/11/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.958/2020

Categoria: Educação

Autoriza o retorno de atividades em instituições de ensino superior e de institutos/escolas de formação profissional, conforme especifica.
Última Atualização: 12/11/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.959/2020

Categoria: Geral

Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público no âmbito da Administração Municipal, na forma que especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 12/11/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.961/2020

Categoria: Saúde

Revoga o inciso III do art. 14 do Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).
Última Atualização: 12/11/2020
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.971/2020

Categoria: Econômico

Autoriza o retorno de atividades em instituições particulares de ensino e cinemas, conforme especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/01/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.978/2020

Categoria: Geral

Veda aglomerações em espaços públicos ou privados de uso coletivo para festas de final de ano, conforme especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/01/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.978/2020

Categoria: Econômico

Veda aglomerações em espaços públicos ou privados de uso coletivo para festas de final de ano, conforme especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/01/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.981/2020

Categoria: Econômico

Estabelece o horário de funcionamento das atividades comerciais no Município, conforme especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 26/01/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.996/2021

Categoria: Econômico

Estabelece medidas de segurança sanitária no âmbito do Município, conforme especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 25/02/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.998/2021

Categoria: Econômico

Suspende e determina, como medida de segurança sanitária no âmbito do Município, as atividades que especifica, e adota outras providências.
Última Atualização: 27/02/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.003/2021

Categoria: Econômico

Estabelece a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e adota outras providências.
Última Atualização: 05/03/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.011/2021

Categoria: Econômico

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.003, de 3 de março de 2021, que estabelece a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Última Atualização: 18/03/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.014/2021

Categoria: Econômico

Dispõe sobre a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na forma que especifica
Última Atualização: 24/03/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.019/2021

Categoria: Econômico

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.014, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na forma que especifica.
Última Atualização: 06/04/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.020/2021

Categoria: Econômico

Estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, e adota outras providências.
Última Atualização: 06/04/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.029/2021

Categoria: Econômico

Altera o Decreto n° 2.020, de 1° de abril de 2021, que estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, nas partes que especifica.
Última Atualização: 19/04/2021
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DECRETO MUNICIPAL Nº 2.048/2021

Categoria: Econômico

Altera o Decreto n° 2.020, de 1° de abril de 2021, que estabelece o funcionamento de atividades econômicas no Município, de forma a manter a continuidade de serviços e fixar regras de reabertura de determinados segmentos, nas partes que especifica.
Última Atualização: 24/05/2021
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 2.561/2020

Categoria: Orçamentário

Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 26.387.993,00 (vinte e seis milhões, trezentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e três reais), para fins de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Última Atualização: 26/08/2020
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 2.590/2021

Categoria: Saúde

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Última Atualização: 10/03/2021
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