Consiste na concessão de uma funerária; translado delegado à Funerária de Plantão para velório em local indicado pela família e depois até o local do sepultamento em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal nº 1.862/2012 e com o artigo 4º do Decreto Federal nº 6.307/2007.

Parentes de primeiro grau ou pessoas que compartilhava residência com o falecido.

R$ 98.077,94

Minimização do impacto financeiro com o custeio das despesas funerárias recaídas aos parentes de primeiro grau ou pessoas que compartilhava residência com o falecido.

PORTARIA N° 036/2020/SEDES (P. 88).

Publicação do resultado final do Programa

9819 usuários beneficiados com o Cartão da Família

R$ 5.891.400,00 (Cinco milhões, oitocentos e noventa e um mil e quatrocentos reais)

Distribuição de renda, diminuição do risco social, fomentar a economia local

PORTARIA SEDES Nº 50, DE 14 DE JUNHO DE 2021Portaria nº 50/2021

Benefícios Eventuais - Auxílio Passagem

Concessão de passagem em conformidade com o artigo 7º do Decreto Federal nº 6.307/2007.

Destinado aos usuários da Política Nacional de Assistência Social que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Portaria SEDES nº 36, de 13 de maio de 2020.

R$ 8.489,71

Minimização do impacto financeiro com o custeio de passagens aos requerentes que forem considerados em situação de trânsito e em caso de defesa de direitos de crianças e adolescentes.

PORTARIA N° 036/2020/SEDES (P. 88).

Benefícios Eventuais - Cesta Básica

Concessão de gêneros alimentícios em conformidade com o artigo 7º do Decreto Federal nº 6.307/2007.

Solicitantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

R$ 1.161.780,46

Garantiu alimentação aos cidadãos palmenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

PORTARIA N° 036/2020/SEDES (P. 88).

Benefícios Eventuais - Kit Higiene

Instituído pelo Plano Emergencial.

Destinado aos usuários da Política Nacional de Assistência Social que encontram-se em situação de vulnerabilidade social.

R$ 38.950,00

Minimização da disseminação do novo coronavírus entre a população que se encontram em situação de vulnerabilidade social, tais como os usuários do CRAS e moradores de rua. 

PORTARIA N° 036/2020/SEDES (P. 88).

Benefícios Eventuais - Kit Natalidade

Concessão de gêneros para recém nascidos em conformidade com o artigo 3º do Decreto Federal nº 6.307/2007.

Destinado aos usuários da Política Nacional de Assistência Social que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na Portaria SEDES nº 36, de 13 de maio de 2020.

R$ 40.846,40

Redução de gestantes, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sem kits de enxoval para recém-nascidos.

PORTARIA N° 036/2020/SEDES (P. 88).

Edição de Portaria com a Reorganização da Oferta dos Beneficios Eventuais no âmbito do Municipio de Palmas -TO durante o periodo da Pandemia

Estabelece os procedimentos e requisitos para o requerimento dos beneficios eventuais no municipio de Palmas durante o periodo da pandemia da Covid 19

Usuários do SUAS 

Sem custo, em se tratando de edição de normas.

Redução do Risco Social no qual se contre o usuário beneficiado. Suprir a necessidade material do usuário, em se tratando de cestas básicas ou kit-natalidade. Garantir uma despedida respeitosa e menos dolorosa do ente querido, bem como evitar grandes sofrimentos daqueles que permaneciam vivos, no caso de Auxilio Funeral.

PORTARIA SEDES Nº 26, DE 07 DE ABRIL DE 2021http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2714-8-4-2021-21-41-14.pdf#page=12

Kit Alimentação - 1ª Etapa

Benefício emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Benefício Emergencial Kit alimentação é concedido ao trabalhador que exerça atividade econômica no Município, cujo funcionamento tenha sido suspenso pelo Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020.

Trabalhadores que exerça, atividade econômica no Município de Palmas, cujo funcionamento tenha sido suspenso pelo Decreto Municipal nº 1.856, de 14 de março de 2020.

R$ 133.926,51

Garantiu alimentação à trabalhadores autônomos que tiveram suas atividades econômicas suspensa pelo Decreto Municipal nº 1.856/2020, em virtude da pandemia.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.882, DE 24 DE ABRIL DE 2020; PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2020 (P. 13).

Kit Alimentação - 2ª Etapa

Benefício emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Benefício Emergencial Kit Alimentação é concedido ao trabalhador que exerça atividade econômica no Município, cujo funcionamento tenha sido suspenso pelo Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020.

Trabalhadores que exerçam atividade econômica no Município de Palmas, cujo funcionamento tenha sido suspenso pelo Decreto Municipal nº 1.856. de 14 de março de 2020.

R$ 133.926,51

Garantiu a alimentação à trabalhadores autônomos que tiveram suas atividades econômicas suspensa pelo Decreto Municipal nº 1.856/2020, em virtude da pandemia.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.882, DE 24 DE ABRIL DE 2020; PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2020 (P. 06).

Kit Alimentação - 3ª Etapa

Benefício emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O Benefício Emergencial Kit Alimentação é concedido ao trabalhador que exerça atividade econômica no Município, cujo funcionamento tenha sido suspenso pelo Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020.

Trabalhadores que exerçam atividade econômica no Município de Palmas, cujo funcionamento tenha sido suspenso pelo Decreto Municipal nº 1.856. de 14 de março de 2020.

R$ 133.926,52

Garantiu a alimentação à trabalhadores autônomos que tiveram suas atividades econômicas suspensa pelo Decreto Municipal nº 1.856/2020, em virtude da pandemia.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.882, DE 24 DE ABRIL DE 2020; PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2020 (P. 09); PORTARIA CONJUNTA Nº 05/2020 (P. 15).

Programa Cartão da Família 

Consiste em auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pago às famílias em situação de vulnerabilidade temporária decorrente do agravamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19, será concedido pelo período de 3 (três) meses, após o deferimento do pedido.

Art. 2º Serão beneficiárias do Programa Emergencial Cartão da Família as famílias:

I - em situação de vulnerabilidade social não contempladas em nenhum outro programa de transferência de renda em quaisquer das esferas de governo; II - de microempreendedores individuais, feirantes, mototaxistas e pequenos comerciantes, agricultores familiares, ambulantes do comércio local, impactados com as medidas restritivas de funcionamento das atividades econômicas no Município

Foram destinados ao programa,  creditos extraordinários no valor de  R$ 6.000.000,00 (Seis milhoes de reais) para o custeio do programa, Medida provisoria nº 003 de 04 de maio de 2021

Diminuição do risco social; Aumento da renda das familias beneficiadas, Economicamente, aquecer o comercio local, com a circulação dos recursos na rede comercial

Medida Provisória nº 02  de 16 de abril de 2021, D.O.M ed. 2720, Medida Provisória nº 02/2021

Regulamentado pelo Decreto nº  2.037, DE 23 DE ABRIL DE 2021. Decreto 2037

Publicação de Beneficiarios do Kit alimentação

Publicação dos beneficiados com o kit alimentação, de acordo com as regras do Decreto 1884/2020    

1947 trabalhadores 

R$ 143.299,20 (cento e quarenta e tres mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos

Diminuição do risco social ocasionado pelas medidas restritivas de funcionamento das atividades economicas impostas pelo Municipio

PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 14 DE JUNHO DE 2021http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2758-16-6-2021-19-4-55.pdf#page=10